NOTA SOCESP
NOTA SOCESP
NOTA SOCESP
Referente ao decreto 11.999/24
A Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo (SOCESP), instituição que congrega os médicos especialistas em Cardiologia do Estado, manifesta-se extremamente preocupada com o Decreto 11.999/24, do Governo Federal, pois tal Decreto desmonta a atual estrutura da Comissão Nacional de Residência Médica. Comissão responsável pela normatização, credenciamento, supervisão e regulamentação das Residências Médicas no País.
O Decreto aumenta para o dobro o número de representantes do governo federal na Comissão, tornando em minoria absoluta a representação das entidades médicas e acabando, na prática, com qualquer participação efetiva dos médicos na orientação técnica indispensável das especializações médicas no Brasil. A falta desta efetiva participação irá fatalmente redundar na queda da qualidade do ensino nas Residências Médicas e com incalculável prejuízo à assistência médica prestada à população.
Assim, juntamente com as demais entidades médicas, inclusive o Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira, conclamamos o governo federal a revogar o Decreto e discutir com os atuais integrantes e com as demais entidades médicas o futuro das Residências Médicas no País.
Maria Cristina de Oliveira Izar
Presidente
Biênio 2024/2025
Renato Azevedo Júnior
Diretor de Qualidade Assistencial
Biênio 2024/2025
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